Resumo: A maioria das não conformidades detetadas em fiscalizações da ASAE está relacionada com falhas nos registos. Mas o problema não se limita às penalizações: falhas nos registos significam, quase sempre, falhas na segurança alimentar. Neste artigo, identificamos os 5 erros mais comuns e explicamos como evitá-los.
Os registos são a espinha dorsal do sistema HACCP. São eles que comprovam que os procedimentos foram seguidos, que os limites críticos foram respeitados e que, em caso de desvio, foi tomada uma ação corretiva. Sem registos, o HACCP existe apenas no papel, literalmente.
No entanto, a experiência no setor mostra que a maioria dos estabelecimentos comete erros recorrentes na gestão dos seus registos. Estes erros têm duas consequências que andam a par: por um lado, resultam em penalizações numa inspeção da ASAE; por outro, e mais importante, comprometem a segurança dos alimentos servidos aos consumidores. O HACCP existe para prevenir doenças de origem alimentar, e cada falha no registo é, potencialmente, uma falha na prevenção.
Eis os cinco erros mais frequentes e o que fazer para os evitar.
1. Registos preenchidos retroativamente
Este é, possivelmente, o erro mais comum. No final do turno, ou pior, no final da semana, o colaborador senta-se e preenche todos os registos de uma vez. Os valores de temperatura são estimados por memória. As horas são aproximadas. As datas são preenchidas em bloco.
Por que é um problema: Do ponto de vista da segurança alimentar, o preenchimento retroativo esvazia a função do registo. O registo de temperatura existe para confirmar, no momento, que o equipamento está a funcionar dentro dos parâmetros. Se o valor é estimado horas depois, o operador não está a monitorizar: está a documentar uma suposição. Um frigorífico pode ter estado fora dos limites durante todo o turno sem que ninguém se aperceba, porque não houve verificação real. Os alimentos podem ter sido comprometidos, e só serão identificados se causarem um problema visível.
Do ponto de vista da fiscalização, os inspetores reconhecem facilmente registos preenchidos de uma só vez: a caligrafia é uniforme, os valores são suspeitamente consistentes e as horas são demasiado regulares. Estes registos podem ser considerados inválidos, equiparados a registos inexistentes.
Como evitar: O registo deve ser feito no momento em que a tarefa é executada. Numa plataforma digital, cada registo é automaticamente associado à data e hora exatas em que foi preenchido, eliminando a possibilidade de preenchimento retroativo.
2. Registos incompletos ou com lacunas
Dias inteiros sem registos de temperatura. Checklists de higienização sem assinatura. Receção de mercadoria sem verificação de temperatura. São lacunas que podem passar despercebidas internamente, mas que se tornam evidentes numa auditoria.
Por que é um problema: Em termos de segurança alimentar, uma lacuna significa um período em que o controlo não aconteceu. Se um frigorífico esteve sem verificação durante três dias, qualquer desvio ocorrido nesse período passou despercebido, e os alimentos armazenados podem ter sido expostos a condições inadequadas. Se uma checklist de higienização não foi preenchida, não há garantia de que as superfícies foram devidamente higienizadas e / ou não foi verificada a tarefa, e o risco de contaminação cruzada aumenta. A ausência de registo não é apenas uma falha documental, é a prova de que o procedimento preventivo falhou.
Em termos de fiscalização, as lacunas são interpretadas como incumprimento. A ausência de um registo não prova que o controlo estava dentro dos limites, nem o contrário. Em caso de dúvida, a interpretação é desfavorável ao operador.
Como evitar: Um sistema de agendamento de tarefas que notifique o colaborador das tarefas pendentes e alerte o administrador quando uma tarefa não é cumprida elimina a maioria das lacunas. O registo deixa de depender da memória individual e passa a fazer parte do fluxo de trabalho diário.
3. Registos de temperatura sem ação corretiva documentada
O colaborador regista uma temperatura de 9°C num frigorífico que deveria estar a 5°C. O valor é anotado. Mas não há registo de nenhuma ação corretiva: o que foi feito? Os alimentos foram verificados? O equipamento foi reparado? Alguém foi notificado?
Por que é um problema: O impacto na segurança alimentar é direto e imediato. Um frigorífico a 9°C é um ambiente onde bactérias patogénicas se multiplicam rapidamente. Se não houve intervenção (ou se houve mas ninguém a documentou), os alimentos armazenados podem ter sido comprometidos e continuar a ser servidos a consumidores. A ação corretiva não é burocracia: é a medida concreta que protege o consumidor quando algo corre mal. Sem ela, o desvio transforma-se num risco real.
Do ponto de vista da fiscalização, um registo que documenta um desvio sem documentar a ação corretiva é pior do que a ausência de registo. Demonstra que o operador tinha conhecimento do problema e não atuou, ou atuou sem registar. É interpretado como negligência.
Como evitar: O sistema de registos deve obrigar ao preenchimento de uma ação corretiva sempre que um valor fora dos limites é registado. Numa plataforma digital, quando o colaborador introduz uma temperatura acima do limite definido, a aplicação identifica automaticamente o desvio e exige o registo de uma ação corretiva antes de permitir a conclusão da tarefa.
4. Falta de rastreabilidade nos registos de receção
A mercadoria chega, é arrumada e o dia continua. Sem registo do fornecedor, do lote, da temperatura na receção, do estado das embalagens ou da verificação dos prazos de validade. Quando, semanas depois, surge um problema com um produto, não há forma de rastrear a sua origem.
Por que é um problema: Do ponto de vista da segurança alimentar, a rastreabilidade é o que permite agir rapidamente em caso de problema. Se um fornecedor emite um aviso de recolha de um lote contaminado, o operador precisa de saber imediatamente se recebeu esse lote, quando, em que quantidade e onde está. Sem registos de receção organizados, esta informação perde-se. O produto em causa pode continuar a ser servido ao consumidor durante dias ou semanas, ampliando o risco para a saúde pública. E se ocorrer um surto de toxinfeção alimentar no estabelecimento, a incapacidade de rastrear os ingredientes utilizados impede a identificação da causa e a prevenção de novos casos.
Do ponto de vista legal, a rastreabilidade é uma obrigação prevista no Regulamento (CE) n.º 178/2002. Sem registos de receção, esta obrigação não é cumprida, e a falha é grave numa fiscalização.
Como evitar: O processo de receção de mercadoria deve incluir, obrigatoriamente, o registo do fornecedor, a verificação e registo da temperatura dos produtos refrigerados e congelados, a verificação de prazos de validade e estado das embalagens, e a anexação de documentação (guias de transporte, faturas). Numa plataforma digital, o colaborador é guiado neste processo com campos obrigatórios e a possibilidade de anexar imagens e documentos diretamente no registo.
5. Registos em papel desorganizados ou inacessíveis
As folhas de registo estão numa pasta na cozinha. Ou em duas pastas, uma no escritório e outra no armazém. Ou foram para o lixo na última limpeza geral. Quando o inspetor pede os registos de há três meses, ninguém sabe onde estão.
Por que é um problema: Para a segurança alimentar, registos desorganizados tornam impossível a análise de tendências e a identificação de problemas recorrentes. Um frigorífico que apresenta pequenos desvios repetidos ao longo de várias semanas é um equipamento em risco de falha grave, mas esta tendência só é visível se os registos puderem ser analisados em conjunto. Em papel, esta análise é praticamente impossível. O resultado é que falhas sistémicas passam despercebidas até causarem um problema maior. Quando surge uma reclamação de um consumidor ou uma suspeita de toxinfeção, a incapacidade de reconstruir o histórico do estabelecimento limita a capacidade de resposta e de melhoria.
Do ponto de vista da fiscalização, ter registos não é suficiente: os registos precisam de estar organizados, acessíveis e consultáveis. A incapacidade de os apresentar é tratada da mesma forma que a inexistência de registos, como incumprimento.
Como evitar: A digitalização dos registos resolve este problema na raiz. Todos os registos ficam armazenados na nuvem, organizados por data, tipo e estabelecimento, pesquisáveis e exportáveis em segundos. As tendências tornam-se visíveis através de relatórios automáticos, e a análise histórica passa a ser uma ferramenta de prevenção ativa.
O padrão comum a todos estes erros
Os cinco erros descritos partilham uma causa: a dependência de processos manuais e da memória individual. Enquanto os registos dependerem de alguém se lembrar de os preencher, de os preencher corretamente e de os guardar num sítio acessível, os erros vão continuar a acontecer. E enquanto os erros acontecerem, a segurança alimentar estará comprometida, independentemente de haver ou não uma inspeção para o detetar.
A digitalização do HACCP não elimina a responsabilidade do operador. Mas reduz drasticamente a margem de erro, ao automatizar aquilo que pode ser automatizado e ao guiar o colaborador naquilo que exige a sua intervenção. E, ao fazê-lo, protege tanto o estabelecimento como os seus consumidores.
É preciso contratar uma empresa para corrigir estes erros?
Não. A legislação obriga o operador a manter registos organizados e atualizados. Não obriga a contratar uma entidade externa para o garantir. O operador pode e deve assegurar esta responsabilidade internamente, desde que disponha das ferramentas adequadas.
A iTSEapp foi concebida para eliminar cada um destes erros: agendamento automático de tarefas com notificações, registos com data e hora automáticos que impedem o preenchimento retroativo, deteção automática de desvios com obrigatoriedade de ação corretiva, registos de receção guiados com campos obrigatórios e anexação de documentos, e armazenamento na nuvem com pesquisa e exportação instantâneas. Tudo isto com o suporte permanente de uma equipa que combina conhecimento em segurança alimentar com desenvolvimento tecnológico.
Para uma comparação detalhada entre registos em papel e digitais, leia o nosso artigo: HACCP digital vs. papel: qual a diferença na prática?
Para perceber que processos podem ser automatizados com equipamentos específicos, consulte: Automatizar o HACCP: equipamentos e tecnologia que reduzem erros e poupam tempo
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Referências
Legislação europeia e nacional:
Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios. Disponível em: eur-lex.europa.eu
Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, relativo aos princípios e normas gerais da legislação alimentar (rastreabilidade). Disponível em: eur-lex.europa.eu
Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho. Disponível em: diariodarepublica.pt
Entidades e organizações:
ASAE — Sistema HACCP: perguntas frequentes. Disponível em: asae.gov.pt
ASAE — HACCP: Esclarecimento e simplificação. Disponível em: asae.gov.pt
Codex Alimentarius — General Principles of Food Hygiene (CXC 1-1969). FAO/OMS. Disponível em: fao.org