Política de Cookies

Website itseapp.com · Versão 2.0 · Em vigor desde 21-09-2026

1. Enquadramento e entidade responsável

A presente Política de Cookies aplica-se ao website itseapp.com e rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, e pela Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto.

A entidade responsável pela utilização de cookies no website é a Pretextos Dinâmicos, Lda., NIPC PT517109158, com sede na Rua António Gomes Soares Pereira, n.º 88, 4470-139 Maia, Portugal.

Contacto para matérias de proteção de dados: outreach@itseapp.com.

A presente política complementa a Política de Privacidade, que descreve de forma geral o tratamento de dados pessoais efetuado pela Pretextos Dinâmicos, Lda.

2. O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador (computador, smartphone ou tablet) quando este visita um website. Permitem reconhecer o dispositivo em visitas futuras, guardar preferências e recolher informação sobre a utilização do site.

A presente política abrange igualmente outras tecnologias com funcionamento equivalente, designadamente pixéis de rastreio, etiquetas (tags), armazenamento local do navegador (local storage e session storage) e identificadores de dispositivo. Todas estas tecnologias estão sujeitas ao mesmo regime de consentimento.

3. Consentimento

Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 41/2004, o armazenamento de informação no dispositivo do utilizador, ou o acesso a informação nele armazenada, apenas é permitido mediante consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco, salvo quando a tecnologia seja estritamente necessária à prestação do serviço expressamente solicitado.

No primeiro acesso ao website é apresentado um banner de consentimento que permite ao utilizador:

  • aceitar todos os cookies;
  • rejeitar todos os cookies não essenciais;
  • configurar as preferências por categoria, aceitando apenas algumas.

As opções de aceitação e de rejeição são apresentadas com o mesmo grau de destaque e exigem o mesmo número de ações por parte do utilizador.

Até que o utilizador manifeste a sua escolha, apenas são instalados os cookies estritamente necessários. A continuação da navegação, o deslocamento da página ou o encerramento do banner não constituem consentimento.

A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso ao website nem a qualquer das suas funcionalidades informativas.

4. Categorias de cookies utilizados

Categoria Função Consentimento
Estritamente necessários Essenciais ao funcionamento do website, à navegação, à segurança e ao registo das preferências de cookies do utilizador Não exigido
Desempenho e análise Recolhem informação sobre a forma como os visitantes utilizam o website, permitindo medir audiência e melhorar o serviço Exigido
Funcionalidade e personalização Permitem recordar escolhas do utilizador, designadamente idioma ou região Exigido
Publicidade e marketing Permitem apresentar anúncios relevantes, limitar a frequência de exibição e medir a eficácia das campanhas. Podem ser instalados por terceiros Exigido

5. Transferências para países terceiros

A utilização de tecnologias fornecidas por entidades estabelecidas fora do Espaço Económico Europeu pode implicar a transferência de dados pessoais, designadamente o endereço IP e identificadores de dispositivo, para países terceiros.

As transferências decorrentes das tecnologias assentam em decisão de adequação da Comissão Europeia ou, na sua falta, em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Estas transferências apenas ocorrem quando o utilizador presta consentimento para as categorias correspondentes.

6. Prazos de conservação dos cookies

Os cookies utilizados no website dividem-se, quanto à sua duração, em duas naturezas:

  • Cookies de sessão: permanecem no dispositivo apenas durante a visita e o navegador elimina-os quando o utilizador o fecha.
  • Cookies persistentes: permanecem no dispositivo durante um prazo determinado, que varia consoante a categoria e a finalidade, ou até que o utilizador os elimine.

O prazo de validade de cada cookie, bem como a identificação da entidade que o instala, pode ser consultado no painel de definições de cookies do website, permanentemente acessível através do ícone de cookies disponível no rodapé.

7. Duração e renovação do consentimento

O consentimento prestado é conservado por um período de 6 meses, findo o qual o banner é novamente apresentado ao utilizador para que confirme ou altere as suas preferências.

O registo dos consentimentos prestados, incluindo a data e as categorias aceites, é conservado para efeitos de demonstração do cumprimento, nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do RGPD.

8. Gestão e revogação

O utilizador pode alterar ou revogar o consentimento a qualquer momento, com a mesma facilidade com que o prestou, através das definições de cookies permanentemente acessíveis no website, no ícone de cookies disponível no rodapé.

Complementarmente, o utilizador pode configurar o seu navegador para aceitar, recusar ou eliminar cookies. A desativação de cookies através do navegador pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do website e não substitui o mecanismo de gestão disponibilizado no site.

A revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento até esse momento.

9. Cookies e dados pessoais

A informação recolhida através de cookies pode constituir dado pessoal, designadamente quando permita identificar direta ou indiretamente o utilizador.

O tratamento dessa informação, as finalidades prosseguidas, os destinatários e os direitos que assistem ao titular encontram-se descritos na Política de Privacidade, disponível em itseapp.com/politica-de-privacidade.

O utilizador tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.

10. Alterações à presente política

A presente Política de Cookies pode ser atualizada, designadamente em virtude da adoção de novas tecnologias no website, de alterações aos fornecedores utilizados ou de alterações legislativas.

A versão em vigor encontra-se sempre disponível em itseapp.com, com indicação da respetiva data. Alterações que impliquem novas categorias de cookies determinam a recolha de novo consentimento.

11. Informação adicional

Para informação geral sobre cookies e sobre a gestão de preferências de publicidade comportamental, pode consultar www.youronlinechoices.com/pt.