Website itseapp.com e aplicação iTSEapp · Versão 2.0 · Em vigor desde 21-09-2026
A presente Política de Privacidade rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, adiante RGPD), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em Portugal.
Descreve a forma como a Pretextos Dinâmicos, Lda. recolhe, utiliza, partilha e protege dados pessoais, e quais os direitos que assistem aos respetivos titulares.
A Pretextos Dinâmicos, Lda. intervém em duas qualidades diferentes, consoante o tratamento em causa. A distinção é relevante porque determina a quem os titulares devem dirigir-se para exercer os seus direitos.
| Tratamento | Qualidade da Pretextos Dinâmicos | Responsável pelo tratamento |
|---|---|---|
| Website itseapp.com, formulários de contacto, newsletter, relação comercial, faturação, suporte | Responsável pelo tratamento | Pretextos Dinâmicos, Lda. |
| Dados pessoais inseridos pelos Clientes na aplicação iTSEapp: utilizadores, operadores, colaboradores, registos de tarefas e de formação | Subcontratante | O Cliente que subscreve a aplicação |
Âmbito da presente política. A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Pretextos Dinâmicos, Lda. na qualidade de responsável pelo tratamento.
Relativamente aos dados pessoais inseridos pelos Clientes na aplicação iTSEapp, a Pretextos Dinâmicos, Lda. atua exclusivamente na qualidade de subcontratante, tratando esses dados por conta e segundo instruções documentadas do Cliente, que mantém a qualidade de responsável pelo tratamento. Esse tratamento rege-se pelo Acordo de Tratamento de Dados celebrado com cada Cliente.
Os titulares que pretendam exercer direitos relativamente a dados inseridos na aplicação devem dirigir-se ao respetivo Cliente. A Pretextos Dinâmicos, Lda. presta ao Cliente a assistência necessária para o efeito, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados.
Os dados pessoais são, em regra, fornecidos pelo próprio titular, através de formulários no website, do processo de subscrição, de comunicações por correio eletrónico ou telefone, ou da utilização da aplicação.
Podem ainda ser tratados dados de contacto profissional obtidos junto de fontes de acesso público, designadamente websites institucionais, plataformas de contratação pública e registos profissionais, para efeitos de prospeção comercial dirigida a entidades. Nestes casos, o tratamento assenta no interesse legítimo da Pretextos Dinâmicos, Lda. em promover a sua atividade junto de potenciais clientes, sendo o titular informado no primeiro contacto e podendo opor-se a qualquer momento.
Os dados pessoais podem ser comunicados a entidades subcontratadas que prestem serviços à Pretextos Dinâmicos, Lda., sempre com base em contrato escrito que assegure garantias de confidencialidade e de segurança, e apenas na medida do necessário às finalidades descritas.
Essas entidades pertencem às seguintes categorias de destinatários: prestadores de serviços de alojamento e manutenção do website e da aplicação, prestadores de serviços de correio eletrónico e de comunicações de marketing, prestadores de serviços de medição de audiência e de publicidade digital, prestadores de serviços de agendamento de reuniões, prestadores de serviços de faturação e de pagamento, e contabilidade certificada.
Os titulares podem obter a identificação concreta dos subcontratantes utilizados mediante pedido dirigido a outreach@itseapp.com.
A Pretextos Dinâmicos, Lda. não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing próprio destes.
A Pretextos Dinâmicos, Lda. trata dados pessoais, na qualidade de responsável pelo tratamento, para as finalidades a seguir indicadas:
| Finalidade | Categorias de dados | Fundamento de licitude |
|---|---|---|
| Resposta a pedidos de informação e marcação de demonstrações | Nome, endereço de correio eletrónico, telefone, entidade que representa e tipo de operação | Diligências pré-contratuais, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD |
| Gestão da subscrição, prestação do serviço e suporte ao utilizador | Dados de identificação e de contacto do Cliente e dos seus representantes, dados da subscrição e registos de suporte | Execução do contrato, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD |
| Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas | Dados de identificação e de faturação | Cumprimento de obrigação jurídica, artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD |
| Envio de newsletter e de outras comunicações de marketing | Nome e endereço de correio eletrónico | Consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD |
| Prospeção comercial dirigida a entidades, a partir de fontes de acesso público | Dados de contacto profissional | Interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD |
| Medição de audiência do website e avaliação de campanhas publicitárias | Dados de navegação, endereço IP e identificadores de dispositivo | Consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, prestado nos termos da Política de Cookies |
Os dados de pagamento são recolhidos e tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento contratado, não ficando na posse da Pretextos Dinâmicos, Lda.
O fornecimento dos dados assinalados como necessários nos formulários e no processo de subscrição constitui requisito para a resposta ao pedido ou para a celebração do contrato. A falta desses dados impede a Pretextos Dinâmicos, Lda. de dar seguimento ao pedido.
A Pretextos Dinâmicos, Lda. não toma decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado de dados pessoais que produzam efeitos jurídicos na esfera do titular ou que o afetem de modo significativo.
Alguns subcontratantes podem tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou, na sua falta, em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas pelas medidas adicionais que se mostrem necessárias. Os titulares podem obter informação sobre as garantias aplicáveis mediante pedido dirigido a outreach@itseapp.com.
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos, segundo os critérios seguintes:
| Dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Pedidos de informação e de demonstração que não deem origem a relação contratual | 24 meses a contar do último contacto do titular |
| Dados contratuais, de faturação e demais documentação com relevância fiscal e contabilística | 10 anos, nos termos da legislação fiscal e contabilística aplicável |
| Dados de subscrição da newsletter | Até o titular retirar o consentimento. O registo da retirada é conservado para demonstração do cumprimento |
| Dados de contacto profissional obtidos em fontes de acesso público | 24 meses a contar da recolha, ou até o titular exercer o direito de oposição |
| Dados de navegação associados a cookies | Pelo prazo de validade de cada cookie, nos termos da Política de Cookies. O registo do consentimento é conservado por 6 meses |
| Dados tratados na qualidade de subcontratante, inseridos pelos Clientes na aplicação | Nos termos do Acordo de Tratamento de Dados e das instruções do respetivo Cliente |
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou tornados anónimos de forma irreversível, salvo quando a sua conservação seja necessária para declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, destinadas a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, utilizando as melhores práticas admissíveis.
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
O exercício destes direitos pode ser efetuado através do endereço outreach@itseapp.com.
Prazo de resposta. O pedido é respondido no prazo de um mês a contar da sua receção. Este prazo pode ser prorrogado por dois meses adicionais em função da complexidade do pedido ou do número de pedidos, sendo o titular informado da prorrogação e dos respetivos motivos no prazo de um mês a contar da receção do pedido.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:
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O consentimento pode ser retirado ou alterado a qualquer momento através das definições de cookies disponíveis no website.
A descrição das categorias de cookies utilizados, respetiva finalidade e regime de consentimento consta da Política de Cookies, disponível em itseapp.com/politica-de-cookies.
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, designadamente em virtude de alterações legislativas, de novas finalidades de tratamento ou de alterações aos subcontratantes utilizados.
A versão em vigor encontra-se sempre disponível em itseapp.com, com indicação da respetiva data. Alterações relevantes são comunicadas aos titulares através dos contactos disponíveis ou mediante aviso no website.
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