Política de Privacidade – itseapp.com

Enquadramento Legal

A presente Política de Privacidade rege-se pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679, pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em Portugal.

Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Pretextos Dinâmicos, Lda., entidade gestora do website itseapp.com. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, poderá contactar-nos através do email outreach@itseapp.com.

Categorias de dados pessoais recolhidos

Dependendo da interação com o website, poderão ser recolhidos:

• Dados de identificação (nome, email, contacto);
• Dados de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, browser, páginas visitadas);
• Dados fornecidos através de formulários ou registo de conta.

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de registos de utilizadores e prestação de serviços online;
• Comunicação com utilizadores;
• Melhoria da experiência de navegação e personalização de conteúdos;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Análise estatística e de desempenho do website.

Fundamento jurídico

O tratamento de dados baseia-se:

• No consentimento do titular dos dados (por exemplo, para marketing ou cookies não essenciais);
• Na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;
• No cumprimento de obrigações legais;
• No interesse legítimo do responsável pelo tratamento, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular dos dados.

Partilha de dados pessoais

Os dados poderão ser partilhados com entidades subcontratadas para efeitos de manutenção, alojamento, marketing ou análise estatística, sempre com garantias de confidencialidade e segurança, e apenas quando necessário para as finalidades acima referidas.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”);
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Oposição ao tratamento;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

O exercício destes direitos pode ser feito através do email de contacto indicado acima. O pedido será respondido no prazo legal de 30 dias4.

Medidas de segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo a cifragem dos dados e o controlo de acessos.

Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou enquanto existir obrigação legal para a sua conservação.

Alterações à Política de Privacidade

A presente política pode ser atualizada periodicamente. Qualquer alteração relevante será comunicada no website.